Questão 1/10 - Contabilidade Tributária Os juros e as multas de mora são elementos que afetam o valor dos tributos sobre determinadas circunstâncias. Nesse sentido, avalie as seguintes asserções que tratam dos juros e multas e a relação proposta entre elas: I - Os juros e multas de mora são acréscimos legais que incidem sobre os tributos ou contribuições quando a obrigação tributária não é recolhida no prazo definido em lei. Porque II – O objetivo das multas e juros é desestimular o recolhimento em atraso e o não cumprimento das obrigações acessórias que permeiam os tributos. É correto o que se afirma em
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Resposta:
Letra D.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
Explicação:
Página 14 e 15 (início do tema 5) do material escrito.
Segundo a Receita Federal (Como calcular…, 2015), os juros e as multas de mora são acréscimos legais que incidem sobre os tributos ou contribuições quando a obrigação tributária não é recolhida no prazo definido em lei. O objetivo
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de estabelecer multas e juros é desestimular o recolhimento em atraso e o não cumprimento das obrigações acessórias que permeiam os tributos
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