Questão 1/10 - Competências do Oficial de Justiça
Leia as afirmações a seguir acerca da suspensão dos prazos processuais:
I. Qualquer obstáculo criado em prejuízo da parte pode ser causa de suspensão de prazo processual, a critério do juiz. v
II. O acordo entre as partes é causa suspensiva de prazo v
III. A morte de uma das partes suspende o prazo processual por tempo indeterminado.F
IV. O gozo de licença médica pelo juiz suspende a contagem do prazo processual.V
De acordo com o conhecimento obtido nas aulas e no material didático, assinale a alternativa correta:
A Estão corretas as assertivas I, III e IV, apenas.
B Estão corretas as assertivas I e II, apenas.
C Estão corretas as assertivas III e IV, apenas.
D Estão corretas as assertivas II e IV, apenas.
E Estão corretas as assertivas I e III, apenas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Eu responderia alternativa B.
Explicação:
Eu procurei mas não encontrei nada que falasse no ordenamento jurídico que o gozo de licença médica pelo juiz suspende a contagem do prazo mas, vai que tem.
O artigo 221 do CPC valida a assertiva um: qualquer obstáculo criado em prejuízo da parte pode ser causa de suspensão de prazo processual, critério do juiz.
O artigo 313, inciso dois valida a assertiva dois com outras palavras: suspende-se o processo pela convenção das partes.
Antes de prosseguir um pequeno detalhe: não tem na questão nenhuma alternativa juntando no rol das corretas I, II e IV. Tem sim a alternativa A, mas esta afirma que a III está correta sem citar a II.
A terceira assertiva está errada pois o CPC determina sim um tempo determinado de suspensão, ao menos no caso do réu. No caso do autor o tempo está implicitamente determinado, ver o parágrafo dois do artigo 313.
Com isto a conclusão que cheguei é que a alternativa B é a correta visto que A, C e E afirmam que a terceira assertiva está certa, a D fala na II como certa mas exclui a primeira.
Resposta:B Estão corretas as assertivas I e II, apenas.
Explicação: