Question

Questão 05. Leia os documentos abaixo e responda: Fonte 01 Ninguém é forçado a defender uma causa contra sua própria vontade. Ninguém sofrera penalidade pelo que pensa. Ninguém pode ser retirado à força de sua própria casa. O encargo da prova fica com aquele afirma e não com que nega. (Código de Justiniano). Fonte 02 Ninguém será privado de direitos por motivos de crença religiosa ou convicções filosóficas ou políticas. (Constituição Federal, art. 5º, VII) A casa é o asilo inviolável, ninguém nela pode entrar sem consentimento do morador. (Constituição Federal, art. 5º, XI). O ônus da prova fica com aquele que acusa. (Princípio do processo civil).

a) Comente as semelhanças entre as normas jurídicas.
b) Como as fontes abordam a questão da liberdade e da propriedade individual.
me ajudem​

Answer 1

Questão A: As semelhanças entre normas morais e normas jurídicas são que ambas existem para facilitar e melhorar a convivência social e a justiça. As normas morais são estudadas pelo campo das ciências sociais, principalmente pela ética. E as normas jurídicas são estudadas pela ciência do direito.

Questão B: Direito à propriedade é um dos princípios fundamentais da liberdade individual, defendido e encarado como algo natural por todas as nações que tiveram sucesso e desenvolvimento ao longo da história. Quando esse direito fundamental não é garantido, surge o poder indiscriminado do Estado, que atenta inclusive contra a primordial relação entre a liberdade e o desenvolvimento de qualquer indivíduo.

Espero ter ajudado!