Questão 05. Com o advento da lei 13.467/17 houve considerável alteração na legislação que regula o direito trabalhista brasileiro. Paradigmas foram substituídos, regras dogmáticas alteradas de forma abrupta, ou seja, o processo legislativo tramitou em caráter de urgência e a realidade do direito do trabalho brasileiro deu um salto para um novo mundo. As mudanças tendem a provocar uma redução no patamar de direitos, com a multiplicação de possibilidades de arranjos desfavoráveis aos trabalhadores. Levando em consideração o texto e a legislação trabalhista vigente, marque a alternativa correta. a. a reforma trabalhista com o objetivo de tirar da informalidade os cidadãos sem carteira assinada, conseguiu acabar com o desemprego em grande escala, segundo os institutos de pesquisas como IBGE e DIEESE. b. a jornada de trabalho e o intervalo intrajornada, observados os limites constitucionais e o limite mínimo de trinta minutos para as jornadas superiores a 6 horas, respectivamente que fizerem parte de acordo coletivo ou convenção coletiva, terão prevalência sobre a lei, conforme o novo texto da legislação trabalhista. c. os direitos dos trabalhadores brasileiros tornaram-se cada vez mais fortes após a publicação da lei 13,467/17. Isso porque com o contrato de trabalho intermitente muitos trabalhadores passaram a receber maiores salários mesmo com jornada de trabalho reduzida. d. O Brasil é um país de desenvolvimento igual, e após a reforma trabalhista trabalhadores com carteira assinada tiveram seus direitos cada vez mais respeitados e aqueles que estavam na informalidade obtiveram seus empregos formais, alcançando principalmente pessoas que vivem nas regiões mais pobres.
Soluções para a tarefa
Resposta:
c
Explicação:
RESUMO: A Lei nº 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, passou de um ano de vigência, sem modificações ou adaptações significativas. Em face das mudanças advindas da referida lei, tivemos grandes transformações na seara do direito do trabalho e processo do trabalho, assim sendo, buscou-se por meio do trabalho de pesquisa bibliográfica, refletir sobre a reforma nos dispositivos legais constantes na Consolidação das Leis do Trabalho e legislação correlata, com abordagem dos dispositivos de maior impacto nas relações laborais, visando compreender o alcance dos direitos reformados, inovados, e sua imediata aplicação. Apresentamos uma abordagem sucinta da reforma trabalhista no Brasil, visando a compreensão dos impactos diretos no direito coletivo e individual do trabalho, e se alcançou o objetivo desejado, qual seja, colaboração para o desenvolvimento econômico, já que a reforma foi difundia sob promessa de combate ao desemprego, as novas formas e regimes de contratação, simplificação das regras das negociações individuais e coletivas, incentivos aos acordos legais. Destarte, apresentamos de forma sintética, as mudanças advindas da reforma trabalhista, e a nova realidade que se incorpora no ramo do direito do trabalho e processo do trabalho, que vem modificando toda a sistemática principiológica e protetiva destinada ao trabalhador.
Com advento da reforma trabalhista (lei 13.467/17) várias questões foram substituídas, em conformidade com a questão tratada no texto. Nesse sentido o item correto é o que afirma que o direito dos trabalhadores se tornaram mais fortes após a reforma trabalhista, onde a alternativa c) é a correta.
A alternativa a) está incorreta porque a reforma trabalhista não conseguiu acabar com o desemprego em grande escala.
A alternativa b) está incorreta porque o intervalo intrajornada nas jornadas superiores a 06 horas, possui o limite mínimo de 06 horas consecutivas, a não ser que tenha acordo coletivo.
A alternativa c) está correta porque os direitos dos trabalhadores brasileiros tornaram-se cada vez mais fortes após a publicação da lei 13.467/17. Isso porque com o contrato de trabalho intermitente muitos trabalhadores passaram a receber maiores salários mesmo com jornada de trabalho reduzida.
A alternativa d) está incorreta porque o Brasil não é um país de desenvolvimento igual, e aqueles que estavam informais não viraram formais, apenas fora dado mais direitos aos trabalhadores.
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