Question

Questão 04 - É possível dizer que a Lei da Anistia, promulgada em 1979, durante o governo do
presidente General João Batista Figueiredo:
a) foi aplicada apenas nos casos dos militares que cometeram crimes durante o Regime.
b) pode ser incluída no processo de abertura democrática pós-período militar.
c) foi aplicada apenas nos casos dos guerrilheiros, acusados de crimes de terrorismo pelo
Regime.
d) foi revogada durante o primeiro governo Lula, em 2003.
e) impediu que ex-guerrilheiros exilados voltassem para o Brasil.​

Answer 1

Resposta:

Letra B

Explicação:

Por eliminação de alternativas:

a) A Lei da Anistia não foi aplicada somente aos militares que cometeram crimes durante o regime, portanto, conclui-se que esteja errada;

b) A Lei da Anistia possibilitou a volta de TODOS aqueles que foram exilados durante o período militar, como também aos militares, aos que cometeram crimes eleitorais, aos funcionários da administração pública direta e indireta e outros. Portanto, havendo o perdão desses atos, há a volta dos exilados e o perdão de vários crimes, pode considerar que inclui-se no processo de abertura democrática ao país;

c) Essa Lei não foi tão somente aplicada aos guerrilheiros acusados de terrorismo, mas, também, a outros atos praticados;

d) Não há evidências de que a Lei foi revogada no Governo Lula;

e) Não há como ter impedido a volta dos guerrilheiros, já que a Lei se tratava justamente de anistiá-los.

Espero estar certo!!!