QUESTÃO 03Estatuto da Igualdade RacialSancionado em 2010, esse estatuto destina-se a garantir à população negra do país saúde, moradia, acesso à terra, ao esporte e ao lazer; além de ser instrumento usado no combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.O estatuto garante o financiamento de pesquisas nas áreas de educação, saúde e emprego, voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população negra, e que podem subsidiar políticas públicas.Outra estrutura instituída pelo estatuto é o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), para organizar e colocar em prática a implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas.Disponível em: www.brasil.gov.br. Acesso em: 22 jun. 2014 (adaptado).Um estatuto é um regulamento ou lei que rege um Estado, uma sociedade, um estabelecimento e outras entidades. O Estatuto da Igualdade Racial tem como funçãoO conceder privilégios a um grupo social.O assegurar os direitos dos cidadãos.© informar os deveres da população.© criar obrigações para a sociedade.
Soluções para a tarefa
Olá!
O texto informa a criação de um estatuto que objetiva garantir à população negra direitos básicos, como saúde e lazer. Nos é apresentado que a criação deste estatuto se deu para minorar as formas de discriminação que a população-alvo sofre em decorrência de fatores históricos. Levando em consideração este objetivo, não podemos dizer que se trata de concessão de privilégios, mas sim de garantir que todos os cidadãos tenham acesso aos seus direitos básicos.
Logo, a resposta correta é a letra B.
O Estatuto da Igualdade Racial tem como função
A-) conceder privilégios a um grupo social--> errado
B- assegurar os direitos dos cidadãos---> CORRETO
.c- informar os deveres da população.--> errado
D- criar obrigações para a sociedade.--> errado
Resposta correta letra B