Direito, perguntado por mariribeiro2019, 10 meses atrás

QUESTÃO 03 - (PNRH – LEI N. 9433/97) Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos:

I - derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo;
II - extração de água de aqüífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo;
III - lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final;
IV - aproveitamento dos potenciais hidrelétricos;
É correto afirmar:
( A ) Estão corretas apenas as assertivas II e III.
( B ) Estão incorretas apenas as assertivas I, II, III e IV. ( C ) Estão incorretas apenas as assertivas I, II e III.
( D ) Estão incorretas todas as assertivas.
(E) Todas assertivas estão corretas.

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Respondido por albertoraulmichel
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Resposta:

e todas assertivas

Explicação:

I an

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