Questão 03: Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:VI - a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; d) dezoito anos para Vereador. *
O artigo 14 da constituição brasileira define as idades padrões para os candidatos a cargos políticos no Estado brasileiro, esta determinação apresenta para a perspectiva weberiana a dominação
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carismática, sendo que a eleição depende desta idade mínima, sem a qual o carisma não se aplicaria e não existiriam votos nos candidatos.
poder violento, única forma de exercer a dominação no Estado moderno de direito.
tradicional, pois a constituição braisileira existe a muito tempo, e a validade da mesma é encontrada neste tempo e no seguimento por todos os indivíduos.
legal, pois está fundada em um contrato, a constituição, e implica em sua fundamentação racionalmente estabelecida e na aceitação dos indivíduos coletivamente.
democrática, pois implica a eleição do candidato, e a possibilidade de impor a vontade, mesmo contra as resistência
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Conforme se infere da Carta Política de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: a)Iniciativa popular e plebiscito, somente. b)Referendo e iniciativa popular, somente. c)Plebiscito e referendo, somente. d)Iniciativa popular, referendo e plebiscito. e)Plebiscito, somente.
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