Direito, perguntado por maryrioscandio, 1 ano atrás

QUESTÃO 03 – A sentença arbitral estrangeira é reconhecida e tem validade em território brasileiro? Explique

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Respondido por DuduHard

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Sentença estrangeira apenas tem eficácia no Brasil depois que for homologada pelo Superior Tribunal de Justiça, ou pelo seu presidente.

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