QUESTÃO 02. Quais as características da Declaração Universal dos Direitos Humanos?
QUESTÃO 03 Quais são as principais características dos direitos fundamentais?
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2 características: Historicidade, Universalidade, Relatividade, Essencialidade, Irrenunciabilidade, Inalienabilidade, Imprescritibilidade
3 De acordo com a doutrina dominante podemos citar como características dos direitos fundamentais, além de outras que possivelmente poderão ser exploradas neste artigo: universalidade, indivisibilidade, interdependência, interrelacionaridade, imprescritibilidade, complementaridade, individualidade, inviolabilidade
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