Question

Questão

01- Segundo o Estatuto da criança e do adolescente, de quem é o dever de proteger e assegurar o cumprimento de todos os direitos voltados para as crianças e adolescentes?

Answer 1

Resposta:

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.