Question

Questão 01 - Marque V ou F:
( ) Em decorrência do princípio da autonomia da vontade, podem as partes de contrato oneroso pactuar, de forma expressa, pela exclusão de responsabilidade pela evicção, mas, mesmo nessa situação, o evicto terá direito a receber o preço que pagou pela coisa perdida se desconhecia o risco efetivo de evicção à época do contrato.
( ) É cabível ação de indenização movida por Jerônimo contra a empresa Épsilon, visto que fica configurada evicção quando ocorre perda definitiva da propriedade do bem, em decorrência de mera apreensão por autoridade policial, sendo prescindível, no caso, prévia sentença judicial.
( ) A onerosidade excessiva pode dar ensejo tanto à resolução do contrato quanto ao pedido de revisão de cláusula contratual, mantendo-se o contrato.Essa solução é autorizada ao juiz com base na cláusula geral da função social do contrato e também na cláusula geral da boa-fé objetiva.

Answer 1

Olá, tudo bem?

Para facilitar o entendimento, enumerei as alternativas conforme sua ordem. Segue abaixo a resposta da questão:

I – VERDADEIRO. O alienante deve, no mínimo, ressarcir o que já foi pago, conforme art. 450 do Código Civil.

II – FALSO. Não é possível a perda definitiva da propriedade do bem em decorrência de apreensão por autoridade policial. Pode acontecer a privação ou perda da posse, que são institutos diferentes. A sentença judicial é IMPRESCINDÍVEL para a perda definitiva da propriedade.

III – VERDADEIRO. Os contratos devem ser pautados na igualdade de condições, não podendo uma parte arcar com carga excessivamente onerosa.

Espero ter ajudado!