Question

Questão 01. Acerca do inquérito policial, assinale a opção correta:

a) Nos crimes contra o patrimônio, o inquérito policial só poderá ter início mediante requerimento ou “notitia criminis” do ofendido ou de seu representante legal.
b) Mesmo com o advento da Constituição Federal (CF) de 1988, não há que se falar em contraditório no curso do inquérito policial.
c) Em regra, não pode a autoridade policial arquivar autos de inquérito policial, mas poderá fazê-lo, se ficar demonstrada, por prova cabal, a inexistência do crime.
d) É nulo o inquérito policial, se faltar a nomeação de curador ao réu maior de dezoito e menor de vinte e um anos de idade.

Answer 1

A alternativa correta é a B.

Por se tratar de um procedimento administrativo que tem como intuito a apuração dos fatos. não há contraditório pleno ou ampla defesa no curso do inquérito policial. Isso não significa, entretanto, que seja um procedimento arbitrário.

O que ocorre é o direito à algumas informações apuradas e acompanhamento técnico, feito por um advogado, durante os interrogatórios ou outras oitivas.