Question

Quest.: 9
Considere o seguinte caso hipotético: uma autarquia federal encontra-se instalada e em
funcionamento em um imóvel edificado, de propriedade do Estado, avaliado, pelo Município
em que
localizado, como bem de valor histórico-cultural local. Pretendendo promover a
A proteção do patrimônio, o Município poderá:
o requisitar o imóvel ao Estado, proprietário do bem.
O instaurar processo de tombamento do imóvel.
instaurar processo de servidão administrativa.
o declarar o bem de utilidade pública, dando início ao procedimento de desapropriação.
declarar o bem de interesse social, dando início ao procedimento de desafetação e
O
perdimento
10​

Answer 1

Resposta:

Instaurar o processo de tombamento do imóvel

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Instaurar o processo de tombamento do imóvel

Explicação: