Question

Quest:3
Ao se deparar com o litigio processual entre João e Maria, o juiz da causa encontra dificuldade para decidir uma vez
que a lei atinente ao caso comporta interpretações divergentes, Dessa forma, procura descobrir qual a interpretação
que o Tribunal tem feito a respeito da dita lei. Tomando o resultado dessa pesquisa como base para sua decisão, o
magistrado estará recorrendo:

(a)aos principios gerais do direito.
(b)à jurisprudência secundum legem;
(c)ao costume juridico;
(d)a jurisprudencia &praeter legeme;
(e)à analogia;​

Answer 1

    O juiz ao procurar descobrir qual a interpretação o Tribunal tem feito a respeito de um lei, está recorrendo (b)à jurisprudência secundum legem.

     A jurisprudência é o conjunto de decisões tomadas por uma aludido Tribunal, que busca unificar seus julgamentos, de forma que a deliberações ocorram no mesmo sentido, não se decidindo diferente em casos que tratem da mesma matéria.

  Assim, a jurisprudência secundum legem é aquela que ocorre segundo a lei, dentro dos parâmetros legais.