Question

Quest.: 2 2. Ocorre quando o contribuinte obtém em juízo decisão, no início da ação de mandado de segurança, onde o magistrado determina ao Fisco que não exija o tributo do mesmo enquanto aprecia a alegação de ilicitude da ação fiscal ou da própria exigência tributária; Depósito do montante integral Concessão de medida liminar em mandado de segurança Reclamações e recursos administrativos Parcelamento Moratória

Answer 1

O fato descrito determina a existência da conta patrimonial chamada de Depósito Judicial.

A conta de depósito judicial é uma conta na qual a entidade deposita em juízo um valor refere-te ao pagamento de uma exigência tributária do fisco a qual seja duvidosa, ou seja, existe a possibilidade da entidade recorrer a essa decisão.

O depósito deve ser feito no valor do montante integral da qual a exigência tributária pede, dessa forma ficando ativado no balanço como um direito da entidade, por tanto ativo, até o encerramento legal do processo.

Espero ter ajudado, bons estudos e forte abraço!

Answer 2

Resposta:

Concessão de medida liminar em mandado de segurança

Explicação: