quero aJUDA
Segundo a Resolução CONAMA nº 237/97, para os entes federados exercerem suas competências licenciatórias deverão ter:
Alternativas:
a)
Conselhos de Meio Ambiente
b)
Profissionais legalmente habilitados
c)
Conselhos de Meio Ambiente e profissionais legalmente habilitados
d)
Processos de audiências públicas em todos os processos de licenciamento ambiental
e)
Não há exigência para que os entes federados exerçam suas competências licenciatórias
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letra d) Processos de audiências públicas em todos os processos de licenciamento ambiental
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