Question

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A política ambiental de diretrizes do planejamento urbano brasileira se estabeleceu apenas no atual século, por meio da Lei n° 10.257/01, demonstrando a entrada tardia do Brasil no contexto de democratização do espaço urbano, frente ao desenvolvimento de países em desenvolvimento. A citada lei recebeu o nome de:

Alternativas:

a)
estatuto democrático

b)
estatuto urbano

c)
estatuto sustentável

d)
estatuto participativo

e)
estatuto das cidadesssa pergunta.

Answer 1

Letra e) estatuto das cidades

Answer 2

Estatuto das cidades