quem tinha direito de votar no brasil? pesquise as constituições brasileiras de 1824, 1891, 1934
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Explicação:
1) Constituição de 1824
CARACTERÍSTICAS
Nome do país – Império do Brasil.
Carta outorgada (imposta, apesar de aprovada por algumas câmaras municipais da confiança de D. Pedro I).
Estado centralizado / Monarquia hereditária e constitucional.
Quatro poderes (Executivo / Legislativo / Judiciário / Moderador (exercido pelo imperador).
O mandato dos senadores era vitalício
Voto censitário (só para os ricos) e em dois graus (eleitores de paróquia / eleitores de província).
Estado confessional (ligado à Igreja – catolicismo como religião oficial).
Modelo externo – monarquias europeias restauradas
2) Constituição de 1891
CARACTERÍSTICAS:
Nome do país – Estados Unidos do Brasil.
Carta promulgada (feita legalmente) Estado Federativo / República Presidencialista.
Três poderes (extinto o poder moderador).
Voto Universal (para todos / muitas exceções, ex. analfabetos).
Estado Laico (separado da Igreja).
Modelo externo – constituição norte-americana
3) Constituição de 1934
CARACTERÍSTICAS:
Nome do país – Estados Unidos do Brasil.
Carta promulgada (feita legalmente).
Reforma Eleitoral – introduzidos o voto secreto e o voto feminino.
Criação da Justiça do Trabalho Leis Trabalhistas – jornada de 8 horas diárias, repouso semanal, férias remuneradas (13º salário só mais tarde, com João Goulart).
4) Constituição de 1937
CARACTERÍSTICAS:
Nome do país – Estados Unidos do Brasil.
Carta outorgada (imposta).
Inspiração fascista – regime ditatorial, perseguição e opositores, intervenção do estado na economia.
Abolidos os partidos políticos e a liberdade de imprensa.
Mandato presidencial prorrogado até a realização de um plebiscito (que nunca foi realizado).
Modelo externo – Ditaduras fascistas (ex., Itália, Polônia, Alemanha).
5) Constituição de 1946
CARACTERÍSTICAS:
Nome do país – Estados Unidos do Brasil.
Carta promulgada (feita legalmente).
Mandato presidencial de 5 anos (quinquênio).
Ampla autonomia político-administrativa para estados e municípios.
Defesa da propriedade privada (e do latifúndio).
Assegurava direito de greve e de livre associação sindical.
Garantia liberdade de opinião e de expressão.
Contraditória na medida em que conciliava resquícios do autoritarismo anterior (intervenção do Estado nas relações patrão x empregado) com medidas liberais (favorecimento ao empresariado).
6) Constituição de 1967
CARACTERÍSTICAS:
Nome do país – República Federativa do Brasil.
Documento promulgado (foi aprovado por um Congresso Nacional mutilado pelas cassações).
Confirmava os Atos Institucionais e os Atos Complementares do governo militar.
7) Constituição de 1988 , "Constituição Cidadã"
CARACTERÍSTICAS:
Nome do país – República Federativa do Brasil.
Carta promulgada (feita legalmente).
Reforma eleitoral (voto para analfabetos e para brasileiros de 16 e 17 anos).
Terra com função social (base para uma futura reforma agrária?).
Combate ao racismo (sua prática constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão).
Garantia aos índios da posse de suas terras (a serem demarcadas).
Novos direitos trabalhistas – redução da jornada semanal, seguro desemprego, férias remuneradas acrescidas de 1/3 do salário, os direitos trabalhistas aplicam-se aos trabalhadores urbanos e rurais e se estendem aos trabalhadores domésticos.