Direito, perguntado por yelika770, 8 meses atrás

quem tem direito a passaporte brasileiro

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Respondido por kaillanyx

Resposta:

A IGUALDADE DE DIREITOS concedida a portugueses NÃO é suficiente para obtenção de Passaporte Comum Brasileiro. Somente a obtenção de naturalidade brasileira, por processo de naturalização, gera o direito de obtenção do passaporte brasileiro. A naturalização brasileira pode levar à perda da nacionalidade portuguesa

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