Question

Quem tem competencia federativa para dispor sobre a saude? E sobre o direito economico?

Direito Contitucional - COVID19

Answer 1

Dentre quem tem competência federativa para dispor sobre a saúde e sobre o direito econômico, pode-se citar:

• a União;
• os Estados;
• os Municípios.
• Distrito Federal.

Vale salientar que estas são as partes componentes do Estado federal brasileiro, que são garantidas pela Constituição Brasileira de 1988.

Esse é motivo pelo qual o governo federal por meio de do ministério da economia e saúde podem impor ações, mas cada um dessas entidades tem autonomia para seguir ou não a determinação.

Bons estudos!