Question

Quem possui o direito ao voto na constituição atual do Brasil?

Answer 1

A constituição define os poderes políticos, incluindo o voto, em seu artigo 14, parágrafos 1 e 2.  

Nele é especificado que o voto é obrigatório a todos os maiores de 18 anos e facultativo aos maiores de 16 e menores de 18, maiores de 70 anos e analfabetos.  

E o voto é vetado aos estrangeiros e durante o serviço militar.  

Segue abaixo a íntegra da Constituição.  

Art. 14 - A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com  

valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:  

I - plebiscito;  

II - referendo;  

III - iniciativa popular.  

§ 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:  

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;  

II - facultativos para:  

a) os analfabetos;  

b) os maiores de setenta anos;  

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.  

§ 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar  

obrigatório, os conscritos.

Answer 2

Jovens a partir de 16 anos já podem votar mas a partir dos 18  o voto é obrigatório.