Direito, perguntado por laiaradb1656, 3 meses atrás

Quem pode propor emenda constitucional

Soluções para a tarefa

Respondido por aadelatoraa

Resposta:

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode ser apresentada pelo presidente da República, por um terço dos deputados federais ou dos senadores ou por mais da metade das assembleias legislativas, desde que cada uma delas se manifeste pela maioria relativa de seus componentes.

Explicação:

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