Direito, perguntado por gerusardrgs5078, 1 ano atrás

quem pode propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade

Soluções para a tarefa

Respondido por harzamave

Artigo 103 da Constituição federal: Presidente da Republica Mesa da Camara dos deputados Mesa do Senado Federal Mesa da assembleia legislativa ou camara legislativa do DF. Conselho Federal da OAB partido politico com representacao no Congresso Entidade de classe de ambito nacional

Respondido por walissonunipac

Resposta:

Art. 103 CF incisos I ao IX

Explicação:

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