Direito, perguntado por shimitsu6620, 4 meses atrás

Quem pode criar emenda constitucional

Soluções para a tarefa

Respondido por mopam50915

Resposta: Poder legislativo

Explicação:

Somente o poder legislativo tem competencia para instituir emendas constitcionais, contudo, existem clausulas petreas, ou seja, clausulas que não podem ser objeto de emendas, como por exemplo os direitos e garantias das pessoas.

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