Quem pode autorizar a emissão de uma NF diferente das que estão estipuladas em lei?
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Olá!
A secretaria da fazenda realiza a autorização da NF, e para o indivíduo utiliza-la é importante que seja feita a validação dos seguintes documentos:
A assinatura digital;
O formato de campos;
A numeração da NF;
O emitente autorizado;
E por fim a regularidade fiscal do emitente, se o emissor estiver inscrito na secretaria da fazenda da unidade federada em que ele estiver localizado, além disso, é importante ressaltar também que caso existam erros, na autoria ou integridade do arquivo, a NF será rejeitada.
Até mais!
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