Question

QUEM NORMATIZOU O USO DO MAR TERRITORIAL FOI?
POR FAVOR É PRA AMANHÃ ALGM??

Answer 1

Resposta:

não sei se está certo mas foi a única resposta que achei

Explicação:

O mar territorial e seus conceitos correlatos - zona contígua, zona econômica exclusiva, plataforma continental etc. - são regulados pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CDM), de 1982.