Question

Quem não pode propor ação coletiva??

Answer 1

Resposta:

É uma característica importante do nosso sistema, por exemplo, o fato de que os membros individuais de um grupo não têm legitimidade para agir coletivamente

Explicação:

Espero ter ajudado

Answer 2

Resposta:

O consumidor sozinho.

Explicação:

Assim, a propositura de uma ação coletiva não é para qualquer um. O CDC diz expressamente quem são as pessoas que podem propor as ações coletivas de interesses

dos consumidores:

Art. 82. Para os fins do art. 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente:

I – o Ministério Público;

II – a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal;

III – as entidades e órgãos da Administração Pública, direta ou indireta,

ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos por este código;

IV – as associações legalmente constituídas há pelo menos um ano e que

incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos

protegidos por este código, dispensada a autorização assemblear