quem garante nossos deveres e quem fiscaliza que eles estão sendo compridos?
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Resposta:
Perceber e denunciar direitos constitucionais violados no dia a dia é um dever de todo cidadão. Porém, nem sempre esse dever é exercido, muitas vezes, por falta de conhecimento das leis e até mesmo pelo famoso pensamento de que não adianta nada reclamar.
Pensando nisso, a Faculdade de Direito de Vitória (FDV) juntamente com o professor Caleb Salomão criou, em 2008, o Projeto Constituição no Concreto com o objetivo de despertar nos alunos a consciência e a responsabilidade para que se coloquem como agentes transformadores da sociedade, buscando uma aplicação prática e efetiva dos conhecimentos jurídicos na solução de casos do dia a dia. Afinal, como diz o ditado popular, a união faz a força.
Pelo Projeto, os alunos participantes ficam responsáveis por detectar, no cotidiano da cidade, os casos concretos que representam lesão aos direitos e garantias fundamentais; e, orientados por professores e monitores, identificam e colhem elementos comprobatórios dos fatos que encontraram, encaminhando-os aos órgãos competentes, para que a situação seja apurada. Caso comprovada a violação constitucional, os estudantes fazem o acompanhamento da questão até o momento da devida solução.
Este mês, por exemplo, os alunos participantes de tal Projeto encaminharam um ofício a uma rede de supermercados de Vitória, alertando sobre a irregularidade de vistoriarem as compras dos consumidores na saída do estabelecimento. Esta rede de supermercados possui funcionários com a obrigação de vistoriarem as compras e conferirem com a nota fiscal os produtos que foram adquiridos pelos consumidores.