quem esta exersendo o poder juridico?
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O judiciário brasileiro organiza-se segundo o Direito Civil, sendo caracterizado pela ênfase no código legal e no valor do documento escrito (burocracia), ritos judiciais organizados e rígidos, e elevada hierarquização. Suas características, deveres e atribuições são descritas no capítulo III, título IV da Constituição de 1988, cujo artigo 92 define as instituições judiciais como:
1) Supremo Tribunal Federal e
2) Superior Tribunal de Justiça (jurisdição federal),
3) Tribunais e Juízes Eleitorais,
4) Militares e
5) do Trabalho (justiça especializada),
6) Tribunais e Juízes do Estado e
7) Federais (justiça comum) e, por fim,
8) o Conselho Nacional de Justiça, com funções de fiscalização, controle e transparência dos processos administrativos.
1) Supremo Tribunal Federal e
2) Superior Tribunal de Justiça (jurisdição federal),
3) Tribunais e Juízes Eleitorais,
4) Militares e
5) do Trabalho (justiça especializada),
6) Tribunais e Juízes do Estado e
7) Federais (justiça comum) e, por fim,
8) o Conselho Nacional de Justiça, com funções de fiscalização, controle e transparência dos processos administrativos.
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É exercida pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regas constitucionais e as leis criado pelo pode legislativo em determinado país.
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