Sociologia, perguntado por uniterestudiosasqn, 10 meses atrás

Quem era o presidente da República na época em que o ECA entrou em vigor?

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Respondido por franciscocristiano2

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Resposta:

Origem. O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990, durante o mandato do então presidente Fernando Collor

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