quem era contra e quem era a favor das leis trabalhistas?
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Resposta:
São Paulo - A reforma trabalhista sancionada na semana passada é considerada um marco tanto por seus apoiadores quanto por seus detratores.
EXAME.com conversou com dois professores especialistas em Economia do Trabalho que têm visões bem diferentes do projeto da nova Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Para Andre Portela Souza, professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EESP/FGV), a reforma amplia ao invés de tirar direitos.
Para Marcelo Paixão, economista e sociólogo licenciado da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) atualmente na Universidade de Austin, ela representa a uberização do trabalho.
Veja o que disseram os professores sobre 5 pontos polêmicos do debate:
Negociado sobre o legislado
O que diz a lei:
Acordos coletivos entre sindicatos e empresas podem prevalecer sobre a lei em alguns pontos (como jornada, banco de horas e intervalos) mas não em outros (como férias e 13º salário).
O que diz Andre:
"A barganha coletiva está aí para ser estabelecida e não vejo como problema. (...) Obriga empresas e trabalhadores a se adaptarem a um novo mundo de negociação direta e a lei estabelece os parâmetros.
Não tira direitos, é uma expansão deles. Em muitas situações se diz que é direito do trabalhador, mas ele não tem a propriedade inclusive para negociá-lo, o que agora passa a acontecer. Mas tira sindicatos patronais e dos trabalhadores da zona de conforto. Vão ter que mostrar serviço, e isso é bom."
O que diz Marcelo:
"Essa proposta supõe que as categorias profissionais tenham todas o mesmo poder de barganha, e não tem. Determinados sindicatos ligados às maiores empresas vão ter maior capacidade de fazer valer seus interesses, mas há uma heterogeneidade muito grande mesmo no mercado de trabalho formal, e isso potencialmente aumenta o leque de assimetrias em um mercado já reconhecidamente assimétrico.
(...) Ela só leva em consideração uma determinada realidade e vai vulnerabilizar as categorias com menor poder de pressão, por isso que não acho inteligente."
Imposto sindical
O que diz a lei:
O imposto sindical deixou de ser obrigatório e agora só pode ser cobrado com autorização do funcionário
O que diz Andre:
"O imposto era obrigatório, recolhido pelo Estado e repassado aos sindicatos, que tem que ter sua base por ocupação e território, eram únicos e autorizados a funcionar pelo Ministério do Trabalho. Tudo passava pela tutela do Estado e não pela relação entre representante e representado. É o que queremos?
É preciso separar as questões de tutela e obrigatoriedade. Meu argumento é que sim, deve ser obrigatório para evitar o problema da carona em um grupo de trabalhadores que decide ser representado. Se a maioria decide, acho que todos devem contribuir.
Nosso modelo atual juntou tutela com obrigatoriedade. Sou a favor de tirar a tutela mas assegurar ao sindicato sua existência, inclusive financeira. Isso requer um redesenho – uma reforma sindical, no fundo.
O que a gente não quer é o imposto como é hoje, que cria sindicatos de fachada e grupos com comportamentos oportunistas para abocanhar essa receita."
Explicação: