Question

quem e responsável pelo direitos da criança

Answer 1

ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE (ECA)

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREIOS DA CRIANCA  DO ADOLESCENTE

Answer 2

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) 
     O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA é uma orgão colegiado permanente de caráter deliberativo e composição paritária, e previsto no artigo 88 da lei no 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolenscente (ECA). Intrega a estrutura básica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
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