Question

Quem é responsável para colocar em prática o Artigo 23 da Constituição Federal?

Answer 1

Resposta:

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: (...) III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos; (...)

Explicação:

espero ter ajudado :3