Question

Quem é considerado capaz para exercer a atividade empresária?

A.
Apenas os maiores de 16 e menores de 18 anos, desde que independentes, ou seja, emancipados e que não estejam legalmente impedidos.

B.
O incapaz não poderá figurar como empresário mesmo se tiver um representante.

C.
Qualquer pessoa que possuir averbação no registro do comércio, logo, na Junta Comercial.

D.
Apenas a pessoa nomeada por juiz, mesmo que o indivíduo tenha representante.

E.
Todos aqueles indivíduos maiores de 18 anos, em posse de seus direitos civis; aos maiores de 16 e menores de 18 anos, desde que independentes.

Answer 1

Resposta:

letra E

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Letra E: Todos aqueles indivíduos maiores de 18 anos, em posse de seus direitos civis; aos maiores de 16 e menores de 18 anos, desde que independentes.

Explicação:

O artigo 972 do Código Civil especifica quem pode ser empresário: todos aqueles indivíduos maiores de 18 anos, em posse de seus direitos civis; aos maiores de 16 e menores de 18 anos, desde que independentes, ou seja, emancipados e que não estejam legalmente impedidos. O incapaz poderá figurar como empresário desde que por intermédio de um representante ou adequadamente assistido, cabível em herança dar seguimento à empresa por ele enquanto incapaz, por seus pais ou pelo doador da herança. Nesses casos em que o assistente ou representante se mostrar impedido, o juiz poderá nomear um sujeito para gerenciar a firma, sem qualquer prejuízo ao que compete à responsabilidade do representante ou do assistente.