quem deve realizar os procedimentos de saneamento básico?
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Resposta:
No Brasil, o saneamento é regulamentado pela Lei 11.445/2007 e é considerado parte da infraestrutura do país. A competência para prestação dos serviços é dos municípios, entretanto podem ser terceirizados para órgãos estaduais ou privados.
Explicação:
espero ter ajudado:)
joseroquelima08:
Mas é pra colocar q parte?
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