Question

Quem criou o Estatuto da Criança e do adolecente ?​

Answer 1

Resposta:

Ela meio que surgiu na década de 70, com o Código de Menores, uma lei de proteção aos menores — ao menos em teoria. De acordo com seu primeiro artigo, ele dispunha sobre assistência, proteção e vigilância a menores de até 18 anos em situação irregular.

Após isso, a Lei nº 8.069, cria o ECA, sendo sancionada no dia 13 de julho de 1990, dois anos após a promulgação da Carta Magna de 1988.