Question

Que tipo de projeto um vereador pode propor para beneficiar o município

Answer 1

Bom dia!

Um vereador pode apresentar diversos tipos de proposições legislativas. Entre elas podemos citar: emenda à Lei Orgânica, projetos de Lei Complementar, Lei Ordinária, Decreto Legislativo, Moções, Projetos de Resolução, Moções, Requerimentos, Emendas Parlamentares, Recursos, Pareceres, Indicações e Representações. Os dois primeiros são os mais comuns, e dizem respeito a organização das leis municipais em torno de uma pauta mais generalizada.


Abraços!

Answer 2

Ele pode fazer isto através de Projetos de Lei e de Emendas à Lei Orgânica do Município. Outra função muito importantes dos vereadores é a de fiscalizar.