que tipo de características a assembleia constituinte se propunha a instituir no estado brasileiro? O Brasil contemporâneo apresenta essas características?
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a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsia.
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Uma das características da Assembleia Constituinte é o direito de voto, contudo só poderiam votar aqueles que tivessem uma renda ao ano de 150 alqueires de farinha de mandioca. O Brasil contemporâneo ainda mantem o direito de voto, contudo este é um direito de todos.
Características da Assembleia Constituinte de 1823
- Em 1822, foi feita por D. Pedro I uma convocação para que fosse formada uma Assembleia Constituinte, dado que o processo de Independência já era irreversível.
- Um dos maiores objetivos da formação da assembleia, que só foi formada de fato após a proclamação da independência, era que fosse elaborada uma constituição para o novo Estado.
- Algumas das características deste projeto foi a manutenção da mão-de-obra escrava, dado que era dever do governo zelar para que a mesma continuasse e também que só parte da população teria direito ao voto, aqueles que tivessem uma renda consideravelmente alta para a época.
Entenda mais sobre a Assembleia Constituinte de 1823 aqui:
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