Question

Que requisitos uma pessoa precisa ter para ser candidato, ou seja, ter elegibilidade?​

Answer 1

Para ser candidato ao cargo de vereador nas Eleições Municipais é preciso, antes de tudo, obedecer os seguintes requisitos:

ter nacionalidade brasileira (ser brasileiro nato ou naturalizado);

possuir pleno exercício dos direitos políticos;

ser alfabetizado (saber ler e escrever);

estar filiado a um partido político por no mínimo 1 ano antes da eleição;

ter o domicílio eleitoral no município que pretende concorrer no mínimo 1 ano antes da eleição;

estar quite com a Justiça Eleitoral;

ter 18 anos de idade na data-limite do registro de candidatura;

certificado de reservista (apenas para pessoas do sexo masculino).