Question

“Que representa instituir, criar, decretar um tributo? Nesse instante, a fraseologia jurídica não admite digressões ou equivocidades: instituir um tributo é tarefa legislativa que se contém na edição de normas jurídicas, determinadas e peculiares, cuja estrutura antes supõe a descrição de um fato a que o legislador associa o surgimento de um vínculo jurídico”. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário 30. ed. São o Paulo: Saraiva Educação, 2019, p. 66.


Esse trecho, em relação aos entes federados, refere-se a qual instituto?




A - Competência tributária.

B - Capacidade tributária.

C - Princípio da isonomia.

D- Princípio da irretroatividade.

E - Princípio da anterioridade.

Answer 1

Resposta:

Competência Tributária

Explicação:

Devido a ser tarefa legislativa, pq a capacidade é administrativa