Question

Que relações o autor estabelece a partir do fato de a Lei de Terras ter sido criada no mesmo ano da Lei Eusébio de Queiros

Answer 1

No dia 4 de setembro de 1850, o parlamento brasileiro aprovou a Lei Eusébio de Queirós, determinando a punição de traficantes de escravos. A Lei de Terras foi aprovada no dia 18 de setembro. 

A aprovação apenas duas semanas depois não foi uma coincidência. A preocupação dos políticos e das oligarquias, ao incentivar a imigração para o Sudeste era substituir a de mão-de-obra escrava africana, impossibilitada por pressões do governo britânico e também por crescente ideologia humanitária dentro do país, por uma outra matriz, que seria a branca européia imigrante. 

Também não foi coincidência que a primeira experiência com imigrantes trabalhando nas lavouras de café ocorreu no mesmo ano de 1850, como parte de um experimento realizado na fazenda do senador Nicolau de Campos Vergueiro que trouxe alemães para trabalhar nas suas plantações. O senador até manteve por alguns anos uma firma que agenciava a vinda de imigrantes para lavouras paulistas. 

A aprovação da Lei de Terras no mesmo momento em que se buscava substituir a mão-de-obra escrava pela livre era impedir o acesso do imigrante e de qualquer outro trabalhador livre à sua própria terra, de modo que houvesse braços o suficiente para trabalhar nas grandes lavouras cafeeiras. 

A Lei de Terras determinava que não haveria posse de terras por usucapião no Brasil. A propriedade só poderia ser conseguida por compra ou concessão do governo. Não houvesse tal dispositivo naquele tempo em que as terras desocupadas eram muitas por quase todo o Brasil, toda a mão-de-obra imigrante ocuparia terras devolutas e deixaria as grandes fazendas de café sem braços para trabalhar. 

A Lei de Terras foi complemento necessário à política de incentivo à imigração, para garantir que os trabalhadores permanecessem nas fazendas de café da classe dirigente do país. Muitos dos senados que fizeram essas leis e determinaram essas políticas eram proprietários de terras no Vale do Paraíba. 

O cenário descrito acima não se aplica à colonização do Sul do país, onde o governo distribuiu terras às famílias de imigrantes com um objetivo distinto: ocupar vazios demográficos em uma região de fronteiras com histórico problemático. 

Bons livros onde você pode encontrar essa informação acima são: "O povo brasileiro", de Darcy Ribeiro; "Formação econômica do Brasil", de Celso Furtado; e "História do Brasil", de Boris Fausto.