Question

Que relação pode ser estabelecida entre a lei da migração e os direitos humanos.

Answer 1

Resposta:

1. A garantia dos direitos humanos das pessoas migrantes, sem discriminação de nenhum tipo e independente da situação migratória. ... A não criminalização das migrações, incluindo o princípio de não detenção do migrante por razões vinculadas à sua situação migratória.