Question

Que regimes comportam remição? Como se dá o instituto da remição? Se o preso se acidentar? De que depende esse benefício? Sempre precisa de audiência do MP? (isto é uma pergunta de direito processual penal)

Answer 1

De modo geral, os governos dos países signatários de uma declaração assumem o compromisso de promover ações contínuas para garantir que os preceitos enunciados sejam reconhecidos e efetivamente cumpridos.

Contudo, é evidente que as responsabilidades dependem do teor expresso e contido na declaração, do contexto e objetivos para os quais a mesma foi elaborada, podendo variar quanto às especificidades da temática a ser abordada. 

Por exemplo, a Declaração das Nações Unidas foi elaborada em 1942, no auge da II Guerra Mundial. Nela, havia duas responsabilidades assumidas pelos países signatários: "1. cada governo se compromete a empregar todos os seus recursos, tanto militares como econômicos contra os membros do Tríplice Pacto e seus aderentes, com os quais esteja em guerra; 2. cada governo se compromete a cooperar com os governos signatários da presente, e a não firmar, em separado, armistício ou tratado de paz com o inimigo". 

Assim, os governantes signatários devem se comprometer com o empenho de seus recursos para cumprir com as exigências da declaração.

Espero ter ajudado!