que outras conquistas das mulheres precisam ocorrer para que tenhamos uma sociedade sem distinçãode direitos entre homens e mulheres?
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Trata-se de um estudo reflexivo sobre os achados originados da revisão de literatura sobre o tema igualdade entre gêneros, tendo como objetivos discutir se o direito à igualdade é assegurado, se tem ou não efetividade na norma formal positivada, e levantar os principais direitos conquistados. E ainda, se o ordenamento está adequado ou não quanto as garantias de género, objeto em estudo.
Conclui-se que a o sistema jurídico brasileiro ainda é patriarcal e é dever do Estado garantir a igualdade em sua plenitude e proibir o retrocesso dos direitos já garantidos.
Palavras-chave: Igualdade de gênero, omissão do Estado, proibição do retrocesso.
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