Question

Que os direitos fundamentais constituem construção denitivamente integrada ao patrimônio comum da humanidade bem o demonstra a trajetória que levou à sua gradativa consagração nos direitos internacional e constitucional. Praticamente, não há mais Estado que não tenha aderido a algum dos principais pactos internacionais (ainda que regionais) sobre direitos humanos ou que não tenha reconhecido ao menos um núcleo de direitos fundamentais no âmbito de suas Constituições. Todavia, em que pese este inquestionável progresso na esfera da sua positivação e toda a evolução ocorrida no que tange ao conteúdo dos direitos fundamentais, representado pelo esquema das diversas dimensões (ou gerações) de direitos, que atua como indicativo seguro de sua mutabilidade histórica, percebe-se que, mesmo hoje, no limiar do terceiro milênio e em plena era tecnológica, longe estamos de ter solucionado a miríade de problemas e desaos que a matéria suscita. (SARLET, Ingo Wolfgang. A ecácia dos Direitos Fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 11. Ed. rev. atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012)

Answer 1

Resposta:

mesmo com aplicação formal dos direitos fundamentais, há ainda a necessidade de sua aplicação material para garantir a eficácia dessas normas.

Explicação:

Corrigido pelo DNM

Answer 2

Resposta:

Mesmo com aplicação formal dos direitos fundamentais, há ainda a necessidade de sua aplicação material para garantir a eficácia dessas normas.

Explicação:

Corrigido pelo DNM