Que nome levou esta lei?
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Resposta:
Em 13 de maio de 1888
Leis Áurea
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Dentre as várias leis sobre a escravidão a principal foi a lei áurea tendo em vista que ela possibilitou a libertação dos escravos de forma definitiva.
Importante notar que a referida lei foi escrita no ano de 1888 e até hoje tem o seu texto base para a aplicação de outras leis.
Nesse sentido, o código penal de 1940 proíbe toda forma de exploração do homem em trabalhos escravos.
Assim, a referida lei foi assinada pela princesa Isabel e possibilitou que muitos escravos ficassem livres.
sophyelaura6:
obg
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