Que nome é dado a expressão que vai além dos limites da liberdade de expressão e agredir ou ofender um grupo
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Resposta: Discurso de ódio, fala agressiva e ofensiva, como Racismo, Xenofobia, Homofobia, Transfobia e outros.
Explicação: Liberdade de expressão é um direito fundamental do ser humano que garante a manifestação de ideologias, opiniões e pensamentos sem retaliação ou censura por parte de governos ou de outros indivíduos. No Brasil, a liberdade de expressão é assegurada pelo artigo 5º da Constituição Federal, incisos IV e IX.
É importante frisar que a própria Constituição, ao garantir o direito de expressão, dentre os seus variados dispositivos, preocupou-se em mencionar que o usufruto desta liberdade acontecerá “observando o disposto nesta Constituição”. Ou seja, nenhum direito fundamental poderá ser usado como escudo para transgredir outro direito.
O limite da liberdade de expressão está não em ultrapassar os demais direitos fundamentais de outros indivíduos. Ao praticar preconceito ou proferir discursos racistas ou misóginos, por exemplo, não se trata simplesmente de livre expressão, e sim de um atentado de ódio contra outra pessoa que tem os mesmos direitos assegurados e é considerada igual a todos os demais perante a lei. Se a liberdade de expressão de um fere a liberdade do outro, então torna-se opressão.
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