que mudanças a constituição de 1934 trouxe?
Soluções para a tarefa
,incluindo voluntários,militares do Exército e a força republicana,lutaram contra as forças de oExército Brasil
Resposta:Que a lei não prejudicaria o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;
O principio da igualdade perante a lei, instituindo que não haveria privilégios, nem distinções, por motivo de nascimento, sexo, raça, profissão própria ou dos pais, riqueza, classe social, crença religiosa ou ideias políticas;
A aquisição de personalidade jurídica, pelas associações religiosas, e introduziu a assistência religiosa facultativa nos estabelecimentos oficiais;
A obrigatoriedade de comunicação imediata de qualquer prisão ou detenção ao juiz competente para que a relaxasse e, se ilegal. requerer a responsabilidade da autoridade co-autora;
O habeas-corpus, para proteção da liberdade pessoal, e estabeleceu o mandado de segurança, para defesa do direito, certo e incontestável, ameaçado ou violado por ato inconstitucional ou ilegal de qualquer autoridade;
A proibição da pena de caráter perpétuo;
O impedimento da prisão por dívidas, multas ou custas;
A extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião e, em qualquer caso, a de brasileiros;
A assistência judiciária para os desprovidos financeiramente;
Que as autoridades a emitam certidões requeridas, para defesa de direitos individuais ou para esclarecimento dos cidadãos a respeito dos negócios públicos;
A isenção de impostos ao escritor, jornalista e ao professor;
Que a todo cidadão legitimidade para pleitear a declaração de utilidade ou anulação dos atos lesivos do patrimônio da União, dos Estados ou dos Municípios;
A proibição de diferença de salário para um mesmo trabalho, por motivo de idade, sexo, nacionalidade ou estado civil;
Receber um salário mínimo capaz de satisfazer à necessidades normais do trabalhador;
A limitação do trabalho a oito horas diárias, só prorrogáveis nos casos previstos pela lei;
A proibição de trabalho a menores de 14 anos, de trabalho noturno a menores de 16 anos e em indústrias insalubres a menores de 18 anos e a mulheres;
A regulamentação do exercício de todas as profissões.
Explicação: