Question

Que medidas são aplicáveis pelo conselho tutelar?

Answer 1

Resposta:

Trata-se da competência para aplicação de medidas protetivas à crianças e adolescentes quando ocorrer violação por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável e em razão da conduta da criança ou do adolescente (art. 98, ECA)

Answer 2

Resposta:

Medidas de proteção a criança e o adolescente

Explicação:

protege os adolescentes e crianças em estado de vulnerabilidade

exemplo: protege dos maus tratos, abandono, falta de cuidado e etc.